Política de Privacidade

1. Dados coletados

A plataforma coleta e armazena:

• Dados de cadastro do médico/equipe (nome, e-mail, CRM, telefone).
• Dados cadastrais e clínicos de pacientes (nome, CPF, contatos, alergias, medicações, doenças, cirurgias, vacinações, sinais vitais, histórico familiar).
• Áudios de consulta, transcrições e notas SOAP.
• Dados de agendamento e atendimento.
• Logs de acesso, eventos de segurança e de auditoria.

2. Finalidade do tratamento

• Prestação do serviço de prontuário eletrônico e agenda clínica.
• Geração de transcrição e estruturação SOAP por IA, revisada pelo médico.
• Operação da clínica (cadastro, agendamento, lembretes).
• Segurança e auditoria, prevenção a fraudes e uso indevido.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

3. Base legal (LGPD)

• Execução de contrato (art. 7º, V e art. 11, II, 'a').
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II e art. 11, II, 'a') — notadamente CFM Resolução 1.821/2007.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Consentimento, quando aplicável (art. 7º, I e art. 11, I).
• Tutela da saúde (art. 11, II, 'f') — para dados sensíveis clínicos.

4. Compartilhamento

Dentro de uma rede/clínica, dados de paciente são compartilhados apenas conforme a configuração config_compartilhamento da rede e a flag compartilha_prontuario_entre_unidades da clínica. Com terceiros, compartilhamos apenas:

• Fornecedores técnicos (processadores) sob contrato de operador: Google (Gemini — transcrição e estruturação), Resend (e-mail transacional), Vercel/Supabase (infraestrutura), Sentry (monitoramento).
• Autoridades competentes, quando exigido por ordem judicial ou lei.

Nunca vendemos dados pessoais a terceiros.

5. Dados anonimizados e agregados

Sinavit reserva-se o direito de utilizar dados anonimizados e agregados (sem qualquer identificador direto ou indireto do paciente ou do médico) para fins estatísticos, de pesquisa clínica e de melhoria do produto. Dados anonimizados, por definição legal (LGPD art. 12), não são considerados dados pessoais.

6. Retenção

• Prontuário clínico: 20 anos a contar da última anotação, conforme CFM Res. 1.821/2007. Não é possível apagar consultas ou prontuário dentro desse prazo — pedidos de apagamento são atendidos por anonimização (item 8).
• Áudios: no plano gratuito são apagados automaticamente 30 dias após o processamento. Planos pagos podem reter pelo período contratado.
• Sessões: 14 dias a contar do último uso.
• Logs de acesso: 12 meses (auditoria).

7. Direitos do titular

O titular pode, a qualquer tempo, solicitar: acesso aos seus dados, correção, portabilidade (exportação em JSON/ZIP), e anonimização (direito ao esquecimento, respeitadas as retenções legais). Solicitações devem ser dirigidas ao DPO (ver seção 10).

8. Anonimização vs. exclusão

Após solicitação de anonimização, removemos os identificadores diretos dos seus dados pessoais, respeitando os prazos de retenção legal aplicáveis — incluindo a Resolução CFM nº 1.821/2007, que exige a preservação do prontuário médico por no mínimo 20 anos a contar da última anotação. Pedidos de apagamento, nos termos da LGPD (art. 16 e art. 18, §4º), são atendidos por anonimização pelo período em que persiste a obrigação legal de retenção.

9. Segurança

• Senhas: argon2id com salt por usuário.
• Banco: Row-Level Security (RLS) obrigatória, isolamento multi-tenant.
• Transporte: TLS 1.2+ em todas as rotas.
• Backups criptografados.
• Monitoramento contínuo (Sentry).
• 2FA (TOTP) disponível para contas administrativas.
• Auditoria de acesso ao prontuário e de operações administrativas sensíveis.

10. DPO e contato

Encarregado pela proteção de dados (DPO) — dpo@sinavit.com.br.

11. Cookies

Utilizamos um único cookie funcional (mmai_session), com flag httpOnly e assinatura HMAC, estritamente necessário para manter o usuário autenticado. Não usamos cookies de rastreamento publicitário.

12. Alterações desta Política

Poderemos alterar esta Política a qualquer tempo. Alterações relevantes serão notificadas por e-mail e exigirão novo aceite no próximo login.

13. Data de vigência

Esta Política vigora a partir de 2026-04-21.